Obtenção/Renovação da Carta de Condução
Com o objetivo de obter ou renovar o título de condução, os candidatos a condutores ou condutores que pretendam revalidar a sua carta, devem realizar exame médico e/ou psicológico.
Para obter a categoria A ou B (veículos motorizados ou ligeiros) necessitam de exame médico para obtenção e para renovação, a partir dos 60 anos, com uma periodicidade de 5 anos.
Todos aqueles que pretendam obter ou renovar uma categoria de veículos pesados ou profissionais (C, D ou E) deverão obrigatoriamente, para além de exame médico, realizar exame psicológico, desde que tenham mais de 50 anos de idade e com periodicidade de 5 anos.
Estão nesta situação os seguintes condutores:
Condutor de Pesados de Mercadorias e/ou Passageiros
· Transporte de Matérias Perigosas (ADR)
· Condutor de Automóveis Ligeiros de Passageiros, de Aluguer (CMT de Taxista, TVDE)
· Transporte Colectivo de Crianças (TCC)
· Condutor de Veículos Prioritários (Ambulâncias e/ou Carros de Bombeiros)
· Instrutor e/ou Examinador de Condução
· Troca de Carta de Condução Estrangeira e/ou Militar
· Condutor de Automóveis Ligeiros - Categoria B (por motivos médicos ou judiciais)
Na realização dos exames médicos ou psicológicos, cumprimos todos os procedimentos presentes no Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC – Decreto Lei nº 40/2016 de 29 de julho), procurando assegurar incessantemente a qualidade de serviço e a segurança no sistema de mobilidade rodoviário.
https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/psicologos_do_trafego.pdf
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2586&tabela=leis&nversao=

Comentários
Enviar um comentário